Confirmada condenação por falso testemunho

A 4ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de testemunha que, para favorecer o acusado, prestou declarações falsas à Justiça.

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF

Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute a regularidade de representação (procuração).

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Apelação. Desobediência a ordem judicial. Violência doméstica.

Pleno aprova nova Súmula do TST

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira